I. Objectivos do Programa：

O programa visa dotar os quadros qualificados bilingues de chinês e português de determinadas capacidades profissionais, permitindo aos residentes de Macau deslocarem-se, com o apoio do Governo da RAEM, para frequentarem os cursos de mestrado ministrados pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

II. Entidades organizadoras：

Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados e Fundação Macau.

III. Informações do curso：

Áreas curriculares:

Cursos de mestrado organizados pela Universidade de Coimbra, em Portugal, para mais esclarecimentos, consultem o seguinte link: https://apps.uc.pt/courses/pt/index 

As áreas especializadas prioritárias, para estas candidaturas, são: Educação, Direito (Sistema Continental ou utilizando o Português como língua veicular), Medicina, bem como Criatividade Cultural (excepto a área de Gestão).

Duração dos cursos:

De Setembro, de cada ano, a Julho do ano seguinte.

IV. Número de bolsas e montante do apoio financeiro：

Número de bolsas: Limite máximo três beneficiários

Montante do apoio financeiro: MOP$58.000.00 por ano

V. Período do apoio financeiro, número de prestações e forma de pagamento da bolsa：

Período do apoio financeiro:

Ano lectivo 2017/2018, podendo ser renovado por mais uma vez.

Número de prestações:

A bolsa será atribuída, anualmente, em duas prestações (no último trimestre do ano e no primeiro trimestre do ano seguinte).

forma de pagamento da bolsa:

Será depositada pela Fundação Macau, através de transferência bancária para a conta corrente em Macau aberta em nome dos beneficiários.

VI. Prazo e local para entrega das candidaturas：

Prazo para entrega das candidaturas:

De 1 a 15 de Junho de 2017 (Horas de expediente)

• De terça-feira a sábado, das 11:00 às 20:00, sem interrupção à hora de almoço;
• Descanso aos domingos, segundas-feiras, feriados públicos e dias de tolerância de ponto.

Local de entrega do pedido:

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior - Centro dos Estudantes do Ensino Superior (Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau)

VII. Destinatários：

1. Residentes permanentes da RAEM, à data da candidatura;

2. Indivíduo que já se tenha inscrito em cursos de mestrado da Universidade de Coimbra ou que neles já tenha sido admitido.

VIII. Formalidades da candidatura e documentos a apresentar：

Formalidades da candidatura:

Os candidatos devem preencher, através do sistema on-line (http://www.gaes.gov.mo/ctabe) , o boletim de candidatura. Depois de imprimido e assinado o respectivo boletim, podem, pessoalmente ou através de familiares ou amigos, ou pelo correio, entregar o mesmo, juntamente com os restantes documentos necessários, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior - Centro dos Estudantes do Ensino Superior.

Documentos a apresentar:

1. Boletim de candidatura, devidamente, preenchido (é necessário preencher no sistema on-line da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, imprimir e assinar o boletim);

2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau (a frente e verso do documento de identificação devem ser fotocopiados no mesmo lado do papel A4);

3. Certificado comprovativo das habilitações académicas do ensino superior (os recém-graduados podem apresentar os documentos comprovativos da graduação, emitidos pelas instituições do ensino superior que frequentaram) e certificado das classificações;

4. Documentos comprovativos da inscrição, admissão ou frequência, emitidos pelas instituições do ensino superior a frequentar;

5. Plano de estudos do curso, emitido pela instituição do ensino superior a frequentar;

6. Duas cartas de referência de duas pessoas de reconhecida idoneidade no meio académico ou profissional;

7. Nota curricular.

Obs.: Os dados da candidatura dos requerentes serão transferidos para as entidades organizadoras.

IX. Apreciação, homologação e publicação dos resultados：

Apreciação:

Cabe à Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados proceder à classificação, com os seguintes critérios de classificação:

1. Classificação académica (GPA);
2. Interesse social do tema da investigação para Macau;
3. Trabalhos de investigação ou textos publicados relacionados com o curso que frequenta;
4. Prémio de investigação obtido relacionado com o curso que frequenta;
5. Projecto de investigação ou actividade (concurso, apresentação, exibição) em que participou relacionado com o curso que frequenta;
6. Nome da instituição do ensino superior da graduação e a sua classificação no ranking;
7. Habilitações académicas, experiência profissional e formação profissional.

Homologação:

O resultado da apreciação será apresentado ao grupo de trabalho constituído pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos para efeitos de homologação, assim como para homologação pela Fundação Macau.

Publicação dos resultados:

A lista dos beneficiários será publicada em Agosto de 2017, nos websites da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, e os beneficiários serão notificados pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos através de correio electrónico e ofício.

X. Documentos a apresentar pelos beneficiários：

1. Concluir o “Registo de Informações de Talentos”, imprimindo uma nota curricular pelo respectivo sistema; para mais esclarecimentos, consultem o link seguinte: https://www2.scdt.gov.mo/ ;

2. Boletim actualizado dos dados do beneficiário, devidamente, preenchido;

3. Declaração de aceitação do apoio financeiro e de responsabilidade;

4. Declaração de Frequência do Curso;

5. Fotocópia da página com o número da conta bancária, de depósito à ordem, em Macau.

XI. Documentos para a renovação：

1. Boletim de renovação, devidamente, preenchido;

2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau (frente e verso do documento de identificação devem ser fotocopiados no mesmo lado do papel A4);

3. Declaração de Frequência do novo ano lectivo, emitida pela instituição do ensino superior que frequenta com assinatura e carimbo (deve constar a data de início e fim do curso e a duração mínima do mesmo);

4. Original ou cópia autenticada do certificado das notas obtidas no ano lectivo transacto.

Nota: O pedido de renovação do apoio financeiro deve ser entregue entre os dias 1 e 15 de Setembro de 2018.

XII. Deveres dos beneficiários：

1. Não acumular o apoio financeiro concedido com quaisquer outras bolsas ou subsídios sem prévia autorização da Comissão de Desenvolvimento de Talentos;

2. É necessário concluir os estudos e a dissertação na duração mínima do curso, e obter a qualificação de mestre;

3. No prazo de seis meses, após a conclusão do curso de mestrado:

3.1 Apresentar à Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, o certificado comprovativo da graduação e a dissertação, com o respectivo ficheiro electrónico da mesma;

3.2 Voltar à Região Administrativa Especial de Macau para exercer trabalhos correlacionados com o curso frequentado, não podendo, também, o período de trabalho ser inferior a dois anos; em casos específicos, o beneficiário deve apresentar previamente um pedido junto à Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o adiamento do cumprimento dos deveres é permitido somente após a obtenção do consentimento por escrito, não podendo, então, o prazo exceder um ano.

XIII. Cancelamento do apoio financeiro：

Em caso de incumprimento das situações referidas no ponto XII e de declarações falsas ou omissão de factos essenciais no documento apresentado para o pedido do apoio financeiro, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pode tomar a decisão de cancelar o financiamento a qualquer momento, devendo o beneficiário devolver, de imediato, todas as importâncias recebidas à Fundação Macau, através da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, e assumir as inerentes responsabilidades legais.

XIV. Outros assuntos：

Cabe à Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados tratar das formalidades relativas à obtenção dos apoios financeiros e da sua renovação, assim como o cumprimento dos deveres por parte dos beneficiários.

XV. Informações：

Para informações, telefone ao Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos durante as horas de expediente.

Telefone: (853) 28555108;

Correio electrónico: info＠scdt.gov.mo 

Horas de expediente:

de 2.ª a 5.ª feira   das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas.

6.ª feira                das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às  17:30 horas.

Observações: Se ocorrerem quaisquer omissões no presente Regulamento, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos reserva-se o direito de o modificar e interpretar, assim como o direito à decisão final em todos os assuntos nele constantes.